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D.O. nº29035 de 22/07/2025
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D.O. nº29035 de 22/07/2025

BRUNO CARVALHO TEIXEIRA - DETRAN - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29035 de 22/07/2025
Ato de retificação do ato de cessão nº 1472-2025-SEPLAG-SETASC-PGE - Procurador do Estado Dr. Dieggo Ronney de Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1514/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2025/17630, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 1158/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/07/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de BRUNO CARVALHO TEIXEIRA, Auxiliar  do  Serviço  de  Trânsito, matricula funcional nº 270682/001, lotado no Departamento Estadual de Trânsito  de Mato Grosso - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 7 de junho de 2025 a 6 de junho de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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