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D.O. nº29035 de 22/07/2025
JOÃO FERNANDO NASCIMENTO - SEJUS - ALMT - Cessão ônus para Origem
D.O. nº29035 de 22/07/2025

VANIA CRISTINA XAVIER DE MACEDO - SETASC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EDSON PEREIRA DA CRUZ - SEJUS - PREF. MUNICIPAL DE VG - MT - Cessão Externa

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1525/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2025/07280, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de VANIA CRISTINA XAVIER DE MACEDO, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matricula funcional nº 254053/001, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SESTASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - Cartório  20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026, com ônus para o órgão de origem., nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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