Legislação

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 039-24 MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 064-24 RONDOLÂNDIA

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 066-24 -SALTO DO CÉU

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - página 8.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 064/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80905

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de RONDOLÂNDIA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN - ORE 1 TIPO VW/NEOBUS 8.180E	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF4RR072328	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	638161	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN - ORE 2 VW/NEOBUS 11.180E	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011017	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	649284	Data	28/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 969.100,00

“Leia-se:”

ITEM 01

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF4RR072328	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SMP6D31	Renavam	1399091759
NF	638161	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011017	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6D39	Renavam	1401388954
NF	649284	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 969.100,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 02/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e José Guedes de Souza - Prefeito(a) Municipal de RONDOLÂNDIA/MT.

Cuiabá, 22 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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