Legislação

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTR PORT 627-25 SIND PRO-25-75667 UNIJUR

D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 036-24 JUSCIMEIRA

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 038-24 -LUCIARA

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - páginas 3 e 4.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 036/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80931

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de JUSCIMEIRA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF4RR071180	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638135	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF1RR072626	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638151	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TFXSR009620	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647202	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF3SR009586	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647203	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

“Leia-se:”

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF4RR071180	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM5D01	Renavam	1396268310
NF	638135	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF1RR072626	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM5C91	Renavam	1398266997
NF	638151	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TFXSR009620	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ9D18	Renavam	1399084752
NF	647202	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 04:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF3SR009586	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI5I79	Renavam	1401014213
NF	647203	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Moisés dos Santos - Prefeito(a) Municipal de JUSCIMEIRA/MT.

Cuiabá, 22 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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