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D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA 203-2025 - CONENGE
D.O. nº29036 de 23/07/2025

PORTARIA 204-2025 - KIDILI

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA 213-2025 - JOTA ELE

PORTARIA N° 204/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 003/2025, celebrado com a empresa KIDILI CONSTRUÇÃO, OBRAS E ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA. (CNPJ: 26.864.860/0001-67), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para instalação, com fornecimento de material e mão de obra, do cable park para iniciante a ser implantado no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 245.000,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/01683.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Iana Dianez Marques MATRÍCULA: 1489

- SUBSTITUTO: Raiane Bernardi Serra MATRÍCULA: 1509

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5° Revoga-se a Portaria n° 116/2025 de 14/05/2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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