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D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA 201-2025 - LJS
D.O. nº29036 de 23/07/2025

PORTARIA 203-2025 - CONENGE

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA 204-2025 - KIDILI

PORTARIA N° 203/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 125/2024, celebrado com a empresa CONENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (CNPJ: 14.930.440/0001-52), cujo objeto é a contratação de empresa na área de Engenharia/Arquitetura para construção de Acesso do Espaço Show, dentro do Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 9.388.295,83, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/02002.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Edmar Augusto de Oliveira Silva MATRÍCULA: 1377

- SUBSTITUTO: Raiane Bernardi Serra MATRÍCULA: 1509

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5° Revoga-se a Portaria n° 255/2024 de 26/12/2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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