Aguarde por favor...
D.O. nº29035 de 22/07/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022-2025 - TELAFER
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2023 - JOTA ELE recalculado

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO CONTRATO 101-2025 - JOTA ELE

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 067/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste contratual em 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao saldo do Contrato n° 067/2023/MTPAR, cujo objeto é a “Contratação semi-integrada de obras na área de engenharia/arquitetura para construção do espaço Show, dentro do Parque Novo Mato Grosso. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 067/2023/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO REAJUSTE: Conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/06599-A), o índice aplicado no presente reajuste é o INCC, que no período de 12 meses (abril/2024 a abril/2025), representou percentual acumulado de 7,54%, que calculado sobre o saldo contratual (R$ 12.039.408,14) perfaz a quantia de R$ 907.771,37 (Novecentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos). Com o reajuste citado o valor do Contrato n° 067/2023/MTPAR será acrescido o montante de R$ 907.771,37 (Novecentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos).

DA EFICÁCIA: O  presente  Termo  de  Apostilamento  produzirá  seus  efeitos  a  partir  de 01 abril de  2025,  corresponde ao segundo reajuste anual calculado com base na data-base do orçamento originalmente adotado na licitação, qual seja, a tabela SINAP de abril de 2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA REVOGAÇÃO DO TERMO ANTERIOR: Fica expressamente revogado e tornado sem efeito o 4° Termo de Apostilamento, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/06/2025, em razão de sua substituição pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a prevalecer para todos os efeitos legais e administrativos.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00510.01.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital