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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 025/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80892

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de DOM AQUINO/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VW/NEOBUS 8.180E ORE 1

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD5TF3RR072918

Ano/Modelo

2024/2024

Placa

SPM6E21

Renavam

1299095657

NF

640519

Data

22/03/2024

Valor unitário

R$ 412.000,00

VALOR TOTAL: R$ 412.000,00

FINALIDADE DO ADITIVO: Regularizar a representação do município diante da eleição de novo(a) Prefeito(a) e alteração da cláusula primeira do termo de cessão para inclusão da(s) placa(s) e renavam(ns) do(s) veículo(s) cedidos ao município.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Carlos Alberto da Costa - Prefeito(a) Municipal de DOM AQUINO/MT.

Cuiabá, 23 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação