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D.O. nº29036 de 23/07/2025
Resultado de Licitação e Termo de Adjudicação e Homologação
D.O. nº29037 de 24/07/2025

01111

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/10384.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no IV Congresso Brasileiro de Processo Civil de Florianópolis,  a  ser  realizado  na modalidade presencial, entre os dias 13 a 15 de agosto de 2025, na cidade Florianópolis/SC, para atender as demandas da Unidade Setorial da Procuradoria Geral do Estado junto a INTERMAT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 061/2025/PGE.

FORNECEDOR: Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - CNPJ nº 82.519.190/0001-12.

VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 061/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de julho de 2025.

Ana Cláudia Garcia Fresqui

Diretora Geral em Susbtituição Legal

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2025/08858.

OBJETO: Aquisição de 1.587 pacotes de café especial com selo ABIC do tipo superior, torrado e moído, em embalagens de 500g para atender os colaboradores da Procuradoria Geral.

FORNECEDOR: DIONIS MAIA PIRES-ME (CNPJ n° 24.339.050/0001-66).

VALOR TOTAL: R$ 58.385,73 (cinquenta e oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art.148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 046/2025/PGE.

Cuiabá, 22 de julho de 2025.

Igor de Araújo Vilella

Ordenador de Despesas e Subprocurador Geral de Administração Sistêmica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

Em Substituição Legal

PORTARIA Nº 078/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10047/2025

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SANTA CATARINA

Aquisição de 2 inscrições para participação no IV Congresso Brasileiro de Processo Civil de Florianópolis, a ser realizado na modalidade presencial.

R$ 240,00

PGE-PRO-2025/10384

FISCAL TITULAR: LORENA REIS COSTA

FISCAL SUBSTITUTO: ANA CAROLINA MORAES DE ALMEIDA

10048/2025

IONIS MAIA PIRES - ME

Aquisição de 1.587 pacotes de café especial com selo ABIC do tipo superior, torrado e moído, em embalagens de 500g para atender os colaboradores da Procuradoria Geral.

R$ 58.385,73

PGE-PRO-2025/08858

FISCAL TITULAR: PEDRO NUNES PERIN

FISCAL SUBSTITUTO: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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