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D.O. nº29037 de 24/07/2025
EVANIL ARRUDA BOTELHO CORTEZ - SEPLAG-TRE- Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29037 de 24/07/2025

DISPENSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA

D.O. nº29038 de 25/07/2025
Ato 1802 - DELCIANE MANENTI - Redução Jornada - judicial - SEPLAG-PRO-2025 - 14640

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1464/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2025/05718, resolve conceder a ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA, Analista de Meio Ambiente, matrícula funcional nº 200135/003, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Mestrado em Física Ambiental, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia útil após a data da publicação. nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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