Legislação

D.O. nº29039 de 28/07/2025
VOLMIR ANTONIO DELLALIBERA ALVES XAVIER

D.O. nº29039 de 28/07/2025

D. Shirley - E.C - 28.07.25

D.O. nº29040 de 29/07/2025
TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

E. C. DE LIMA MACEDO - EPP CNPJ: 33.149.418/0001-14, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente - SAMA, a Renovação da Licença de Operação - LO, de uma empresa com atividade de Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis (Beneficiamento) no Município de Juara - MT. Não determinado EIA/RIMA. (ECO D´ MATA ENGENHARIA (66) 99639-2253).

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D.O. nº29039 de 28/07/2025VOLMIR ANTONIO DELLALIBERA ALVES XAVIER

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D. Shirley - E.C - 28.07.25

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR