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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N° 271/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
D.O. nº29039 de 28/07/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - CONDEGE

D.O. nº29039 de 28/07/2025
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 133-2024 -CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEGE - CNPJ N. º 14.984.936/0001-09,

OBJETO: O CONDEGE autoriza a DPE/MT a utilizar, para fins de cadastramento e representação institucional formal junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF, o seguinte endereço: SCN Q 4, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503-A, Brasília/DF.

ASSINATURA: 16/07/2025.

VIGÊNCIA DE: 12 meses.

INÍCIO EM: 16/07/2025.

TÉRMINO EM: 16/07/2027.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso Presidente do CONDEGE e ROGÉRIO BORGES FREITAS - Primeiro Subdefensor Público-geral do Estado de MT.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso

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