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D.O. nº29039 de 28/07/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - CONDEGE
D.O. nº29039 de 28/07/2025

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 133-2024 -CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N°272-2025-DPG - Dispõe acerca da revogação da Portaria nº 2742-2024-DPG - Dr. Fábio Barbosa

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000013840-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1. O presente termo aditivo objetiva:

1.2. Os serviços a serem decrescidos totalizam −1,87% (um vírula oitenta e sete porcento).

1.3. O valor total do aditivo, incluindo os serviços extracontratuais, acrescidos e decrescidos totalizam uma

subtração no valor de - R$ 2.561,86 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos),

representando -1,87% do valor de contrato.

Data da assinatura: 25/07/2025.

Valor: . O valor total do contrato passa ser de R$ 134.543,17 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000012162-2, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Felipe Augusto Souza De Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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