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D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N° 269/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Leticia Freitas Coimbra.
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA N°267/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N° 270/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Marina Soares Silva.

PORTARIA Nº 267/DPG DE 25 DE JULHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 15/2025.

O Município de Terra Nova do Norte, por intermédio da Prefeitura Municipal e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Terra Nova do Norte.

2025.0.000012073-1

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Tais Stradiotto Papa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Ana Carolina Rocha Corrente.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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