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ATO N. 671/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 5297/2022, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELIETE DOS ANCHIETA, portador (a) do RG nº 0841449-1/SESP/MT e do CPF nº 545.513.071-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS D-07,       40 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 2 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, contados até 17 de Fevereiro de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Fevereiro de 2022.