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D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA Nº 01/2025/CGDP/MT
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA Nº 1102.SSDPG 25.07.2025 - Revoga portaria que autorizou o afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA Nº 1103.SSDPG 25.07.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu

PORTARIA Nº 1102/SSDPG, DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria que autorizou o afastamento de Defensora Pública.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013607-7.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1002/SSDPG, de 10 de julho de 2025, que autorizou o afastamento da Defensora Pública MARINA PESSINI PEZZI, de sua comarca de atuação no dia 21/07/2025, para participar da Cerimônia de Posse dos Defensores Públicos Estaduais, que ocorrerá em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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