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D.O. nº29038 de 25/07/2025
publicação de licença
D.O. nº29039 de 28/07/2025

Certidão de Substituição nº 084-2025

D.O. nº29039 de 28/07/2025
DUDRONDON 24.07.2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 084/2025

Termo De Compromisso De Compensação De Área De Reserva Legal Em Déficit nº: 6254/2025

Compromissado: Carlos Antônio Nogueira Junior

CPF/CNPJ: 621.011.291-91

Processo nº: 67700/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6254/2025 vinculado ao CAR nº MT126059/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 004/2015, assinado em 21/01/2015, com prazo de 120 dias, da data de assinatura para apresentar Projeto de Compensação Ambiental no montante de 38,9831 hectares, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n°6254/2025.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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