Legislação

D.O. nº29040 de 29/07/2025
D. Shirley - Roberto - 29.07.25

D.O. nº29040 de 29/07/2025

D. Shirley - Paulo - 29.07.25

D.O. nº29041 de 30/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS - DEONIR BRIDI

Paulo Pressi, CPF 839.459.039-04, torna público que requereu à SEMA/MT a outorga de captação superficial para piscicultura convencional em 10 hectares de tanques escavados, vazão de 463,8199 m³/dia, Córrego Água Azul - UPG: A-13 - Sangue. Não foi determinado EIA/RIA.

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