Legislação

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº. 012/2025

A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de licitações, comunica a todos os interessados que realizará no próximo dia 29 de agosto de 2025 às 08h00min na Prefeitura Municipal de Matupá o “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023, ORGANIZADO PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Maiores informações através do Edital nº. 053/2025, que estará disponível no site https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet/home_portal_v2, no portal nacional de contratações públicas (https://pncp.gov.br/app/editais/24772188000154/2025/110) ou deve ser solicitado pelo e-mail atendimento@matupa.mt.gov.br ou junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 28 de julho de 2025. ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial -