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D.O. nº28187 de 16/02/2022
EXTRATO PUBLICAÇÃO 2021 ORIGINAL PAICI
D.O. nº28189 de 18/02/2022

Termo de Convênio 2304 2021 APOR Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis

D.O. nº28189 de 18/02/2022
Extrato de publicação do 6º TA do CTR 123 2019

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2304-2021. Processo: 519448/2021

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE RONDONÓPOLIS - CNPJ - MF Nº 11.161.816/0001-13.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Convênio, em conformidade com detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade o repasse de recurso financeiro para manutenção dos serviços de prevenção e diagnóstico precoce do câncer, prestados pela Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis aos pacientes do Sistema Único de Saúde da região Sul de Mato Grosso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que devidamente justificado e anterior ao término de sua vigência, conforme artigo 30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEPFA/AGE nº001/2015.      ‘            ‘

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo exato período do atraso verificado, conforme determina o § 4º do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2021, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Projeto/Atividade: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Natureza da Despesa: 3.3.90.00.000

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

EMPENHO:

21601.0001.21.023244-7        Data: 28/12/2021

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

FISCAIS DO CONVÊNIO:

Titular: Gilberto Roque Geremia   Matrícula:  106804

Suplente: Odair Gonçalves de Matos Matrícula: 106718

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2022

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 174.824.451-53

ANTÔNIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS

Presidente da Associação de Pacientes Oncológicos de Rondonópolis - APOR

CPF nº 336.706.929-91
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