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D.O. nº29040 de 29/07/2025
LEI 12987
D.O. nº29040 de 29/07/2025

LEI 12988

D.O. nº29040 de 29/07/2025
LEI 12989

LEI Nº             12.988,              DE   28   DE             JULHO             DE 2025.

Autor: Deputado Wilson Santos

Dá-se o nome de Antônia Alvacelis Leopoldina Dias - Tia Feva ao Píer do Mutum, em Barão de Melgaço.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Dá-se o nome de Antônia Alvacelis Leopoldina Dias - Tia Feva ao Píer do Mutum, em Barão de Melgaço.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  julho  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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