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D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº 313-2025-INDEA-MT SIAPP-13
D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORTARIA Nº 314-2025-INDEA-MT SIAPP-14

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº 315-2025-INDEA-MT comissão A3P

PORTARIA Nº 314/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 46 do Decreto Nº 1.523, de 14 de julho de 2025, que aprovou o Regimento Interno deste Instituto;

Considerando a competência da execução da inspeção e fiscalização sobre agroindústrias processadoras de Produtos de Origem Animal no Estado de Mato Grosso, estabelecida pela Lei Federal nº 7.889 de 23/11/89;

Considerando a Lei Estadual nº 12.387 de 08/01/2024, regulamentada através do Decreto Estadual nº 877 de 17/05/2024;

Considerando o disposto no Processo nº SEAF-PRO-2025/02829.

Resolve:

Art.1º Registrar no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte-SIAPP, a Unidade de Beneficiamento de produtos de abelha Cleria Geraldi Benatto, inscrita no CPF nº 697.091.141-15, Inscrição Estadual nº 13.225.028-4, localizada no município de São José dos Quatro Marcos - MT;

Art.2º O INDEA-MT torna público o Registro do Estabelecimento sob o nº 014, conforme previsto no Decreto Estadual nº 877 de 17/05/2024.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

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