Legislação

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA 243 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORTARIA 240 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA 245 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 240/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	SESP-PRO-2024/21841
Nº CONTRATO	080/2025/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2025/SESP do Pregão Eletrônico nº 001/2025/SESP
FORNECEDOR	INTELBRAS S.A.INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA
OBJETO	Aquisição de equipamentos de videomonitoramento, sendo câmeras do tipo Bullet, Speed Dome, OCR/LPR, Switch, Nobreak e Armário Outdoor, solução de reconhecimento facial visando a coleta, transmissão e o processamento de imagens e dados, armazenamento e integração, com as câmeras de videomonitoramento bem como as especificações e quantidades estimadas constantes neste Contrato.
VALOR	R$ 1.385.695,53
EFEITO	24/07/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CIOSP	136636	RAUL CASTRO OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	116649	WAGNER DE BRUM MACHADO
FISCAL SUBSTITUTO	118636	FERNANDO GOMES ALVES
GESTOR	PJC	126186	FABIO ARRUDA GOES FERREIRA
FISCAL TITULAR	259923	WELLIK PEREIRA OKADA
FISCAL SUBSTITUTO	259664	DANIEL SILVA RIBEIRO

PROCESSO	SESP-PRO-2024/21841
Nº CONTRATO	081/2025/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002/2025/SESP do Pregão Eletrônico nº 001/2025/SESP
FORNECEDOR	INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA.
OBJETO	081/2025/SESP INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA. Aquisição de equipamentos de videomonitoramento (câmeras tipo Speed Dome, câmeras fixas IP tipo Bullet Wi-Fi e câmeras fixas com detecção facial Bullet) para atender demandas do CIOSP e da PJC
VALOR	R$ 2.944.163,88
EFEITO	24/07/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CIOSP	136636	RAUL CASTRO OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	116649	WAGNER DE BRUM MACHADO
FISCAL SUBSTITUTO	118636	FERNANDO GOMES ALVES
GESTOR	PJC	126186	FABIO ARRUDA GOES FERREIRA
FISCAL TITULAR	259923	WELLIK PEREIRA OKADA
FISCAL SUBSTITUTO	259664	DANIEL SILVA RIBEIRO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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