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D.O. nº29040 de 29/07/2025
LICENÇA DUDCÁCERES 28.07.2025
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Certidão de Extinção nº 088-2025

D.O. nº29040 de 29/07/2025
Certidão de Extinção nº 089-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 088/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 105/2010

Compromissado: 4 Ventos Agroindustrial Ltda

CPF/CNPJ: 05.572.646/0001-67

Processo nº: 278586/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6841/2025 vinculado ao CAR nº MT81697/2017;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Regularização Ambiental vinculado ao CAR nº MT81697/2017;

Certifica-se a EXTINÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 105/2010, assinado em 16/08/2010, com vencimento em 30 dias, no que se refere à ocorrência de degradação de 84,7233 hectares de área de Reserva Legal, devido à perda de Objeto por adequação à Legislação e ajuste na vetorização das feições.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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