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D.O. nº29040 de 29/07/2025
ATO N°270-2025 - EXONERAÇÃO EDUARDO MATSUMOTO KITADA
D.O. nº29040 de 29/07/2025

PORTARIA N°276-2025-DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da servidora Gabriela Andressa De Oliveira Neponoceno

D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA Nº 1105.SSDPG 28.07.2025 - Estabelece a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 276/DPG, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação da servidora Gabriela Andressa De Oliveira Neponoceno.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014554-8;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessora de Defensora GABRIELA ANDRESSA DE OLIVEIRA NEPONOCENO, estabelecida no ATO Nº 170/2025, publicado no D.O.E. nº 29.003, de 4 de junho de 2025, para que seja lotada na 10ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá e vinculada à Defensora Pública Danielle Cristina Preza Daltro Dorileo, com efeitos a partir do dia 4 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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