Legislação

D.O. nº29040 de 29/07/2025
Lindomar Alves da Silva

D.O. nº29040 de 29/07/2025

LOTEAMENTO RIO FORTUNA SPE LTDA

D.O. nº29040 de 29/07/2025
JACIR CADORE

LOTEAMENTO RIO FORTUNA SPE LTDA Inscrita no CNPJ N° 55.889.460/0001-04, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste - MT - SAMA a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente à atividade Loteamento Urbano - Loteamento Rio Fortuna, município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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