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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Certidão de Extinção nº 089-2025
D.O. nº29040 de 29/07/2025

Certidão de Substituição nº 090-2025

D.O. nº29040 de 29/07/2025
TERMO DE CANCELAMENTO 18812.2024, 14891.2024

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 090/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 617/2010

Compromissado: Carlos Alberto Polato

CPF/CNPJ: 008.495.989-40

Processo nº: 293068/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 1313/2025 vinculado ao CAR nº MT104682/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 617/2010, assinado em 29/06/2010, com vencimento em 2017 dias, no que se refere à recuperação de 4,1028 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 1313/2025.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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