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D.O. nº29034 de 21/07/2025
EDITAL RETIFICADOR 01-25 DO EDITAL 012-25 FORT PARTE DIVERS CURRIC ESC CAMPO
D.O. nº29040 de 29/07/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EEI ADÃO TOPTIVO 202-GENERAL CARNEIRO

D.O. nº29041 de 30/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDIGENA EDUC. BASICA ATURUA 2017-PARANATINGA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando Irregularidade da Prestação de Contas do PPP, referente ao ano de 2020, do CDCE EEI ADÃO TOPTIVO, localizada no município de GENERAL CARNEIRO - MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE do referido ano:

Presidente

JOÃO LUCAS OWA

CPF 315.XXX.198- XX

Tesoureiro

CELESTINO  TSEREWA WA AWE WA RAIRO

CPF 057. XXX.321-XX

Diretor

JANUARIO TSEREDZARO RURIO

CPF 339. XXX .248 -XX

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. João Lucas Owa, Sr. Celestino Tserewa Wa Awe Wa Rairo, Srº Januario Tseredzro Rurio para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais ) e 72,35 tarifa de devolução de cheques, ou sanar as Pendências. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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