Legislação

D.O. nº29040 de 29/07/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 45 e 46.2025 PREF. ALTA FLORESTA

D.O. nº29041 de 30/07/2025

EXTRATO DO CT N. 026.2025 - PARA PUBLICAÇÃO DOE

D.O. nº29051 de 13/08/2025
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.

DO OBJETO:Contratação de serviço especializado no fornecimento de vagas para participar do Curso MASTERCLASS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA, a ser realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2025 em Vitória/ES - Modalidade Presencial.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025/FUNAC

DO FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo administrativo, conforme a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 1.525 de 23/11/2022 e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00583

DO VALOR: R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2763.9900.3.3.90.39.051.15010100.01.04.01

DA VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 27/01/2026 (06 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e os Srs. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS e RUIMAR BARBOZA DOS REIS - REPRESENTANTES LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N. º 020/2025/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante Pregão Eletrônico.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 026/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00583)
Fornecedor	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. - CNPJ 10.498.974/0001-09
Unidade	18201	Objeto: Contratação de serviço especializado no fornecimento de vagas para participar do Curso MASTERCLASS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA, a ser realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2025 em Vitória/ES - Modalidade Presencial, para atender a demandas da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT. Valor: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais)
Fiscal Titular	Doroti Aparecida Monteiro (228050)
Fiscal Substituto	Renata Mello Alves Ferreira (203059)
Efeito	28/07/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.