EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS 001/2022/FUNAC/RC CONSTRUÇÕES LTDA/SESP/SAAP.
PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, tendo como Cooperada a Empresa RC CONSTRUÇÕES LTDA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos dos regimes fechado e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Cuiabá/MT.
OBJETO: Este Termo de Intermediação de mão de obra de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos dos REGIME FECHADO e SEMIABERTO, tendo como meta em auxiliar na reinserção dos recuperandos na sociedade, oferecer oportunidade de emprego e ampliar nossa equipe. Serviços a serem realizados: Funções básicas de servente, pedreiro e encanador.
DA VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.
FISCAIS:
Fundação Nova Chance: Titular: Angélica Rossi do Prado, suplente: Walter Jorge Mutran Júnior.
Tomadora de Serviço: Bianca Barrak Lopes
Secretaria de Administração Penitenciária: Diretor da Unidade Penal de onde serão disponibilizados a mão de obra dos recuperandos.
PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2021/00052
DATA DE ASSINATURA: 15/02/2022
ASSINAM: BIANCA BARRAK LOPES (Tomador de Serviço) - RAFAEL VIANA RABELO (Tomador de Serviço) - EMANOEL ALVES FLORES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Adm. Penitenciária) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM) - (Secretário Adjunto de Segurança Pública).