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D.O. nº29041 de 30/07/2025
EXTRATO DO TCT 18-2025
D.O. nº29041 de 30/07/2025

Extrato do Termo de Cessão de Uso n. 4-2025

D.O. nº29041 de 30/07/2025
2° T.A DO CONTRATO 63.2024 - SERVMASTER AR CONDICIONADO LTDA

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 4/2025

CIA 0043040-78.2025.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de 04/08/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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