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D.O. nº29042 de 31/07/2025
ATO N° 274/2025/DPG - Exonerar LUIS HENRIQUE BEVILACQUA MELO do cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº29042 de 31/07/2025

PORTARIA N° 284/2025/DPG - Dispõe acerca da exclusão do Defensor Público Leandro Fabris Neto da composição do Comitê Especial de Adequação do Sistema SOLAR.

D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA N° 285/2025/DPG - Dispõe acerca das atribuições do Núcleo Criminal de Segunda Instância

PORTARIA Nº 284/DPG, DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da exclusão do Defensor Público Leandro Fabris Neto da composição do Comitê Especial de Adequação do Sistema SOLAR.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014825-3;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Defensor Público Leandro Fabris Neto da composição do Comitê Especial de Adequação do Sistema SOLAR.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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