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D.O. nº28189 de 18/02/2022
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 SISTEMA REGISTRO DE PREÇO
D.O. nº28189 de 18/02/2022

​AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

D.O. nº28190 de 21/02/2022
​RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022

AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO

Nº 01/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DE CLÍNICA GERAL EM PLANTÕES MÉDICOS A SEREM PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E  NO CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19  EM REGIME DE URGENCIA ,cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: PROMEDIC PLANTÕES MEDICOS LTDA (PROMEDIC) inscrita no CNPJ: 33.446.993/0001-89,

FUNDAMENTO LEGAL: Em relação à legislação, cabe mencionar que o inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de dispensa de licitação para o caso concreto, senão vejamos:

Art. 24. É dispensável a licitação:

JUSTIFICA:  Nº 01/2022.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 16 de fevereiro de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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