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D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 123/2025/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº29042 de 31/07/2025

Portaria nº 127/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 061/2021

D.O. nº29043 de 01/08/2025
PORTARIA Nº 485/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 127/2025/CGD/DETRAN-MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere as Portarias n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e nº 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 04 de dezembro de 2024;

Considerando o art. 19 da Portaria n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, cc art. 1º, inc. IV, da Portaria nº 597/2024/GP/DETRAN-MT;

Considerando os fundamentos dos Pareceres Jurídicos nº 664/SGACI/PGE/2024 e nº 935/2025/SGAC;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 061/2021 (id. DETRAN-PRO-2022/13520), instaurado pela Portaria nº 631/2021/GP/DETRAN-MT, publicada nas páginas 74 e 75 do DOE de 27 de setembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 061/2021 em face do CFC-AB CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COMODORO LTDA.-ME [fantasia Auto Escola Comodoro], inscrito no CNPJ nº 04.2**.***/***1-11, Código de Credenciamento nº 200, e do Diretor Geral JOSE RODRIGUES, inscrito no CPF nº 34*.***.**1-20, Código de Credenciamento nº 2310.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

JULIANO CHIROLI - Cel. PM/MT

Corregedor do DETRAN/MT

(Original assinada eletronicamente)

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