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D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA - membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção
D.O. nº29042 de 31/07/2025

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 157 - COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

D.O. nº29045 de 05/08/2025
AD - Tatiana L. Lenamara e Vailto

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 157/2025/SECEL

Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 157/2025/SECEL, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº 29.029, de 11 de julho de 2025, quanto à composição da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Edital de Seleção nº 13/2024/SECEL/MT - Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso - Edição Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Ciclo 1.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), bem como na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações Sem Fins Lucrativos - MROSC), na Instrução Normativa Conjunta (INC) SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016, em conformidade com os princípios previstos no art. 1º e art. 2º da Lei 10.363/2016 do Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, somando-se a Lei 11.323, de 23 de março de 2021, a qual dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o anexo da Portaria nº 157/2025/SECEL, de 11 de julho de 2025, para substituir a servidora Julianne de Quadros Moura - Matrícula: 204918, anteriormente designada como membra coordenadora, pela servidora Fabiana Aparecida Ferreira Metello Taques - Matrícula: 347604, como membra da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Edital de Seleção nº 13/2024/SECEL/MT - Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso - Edição Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Ciclo 1, designando como novo coordenador o servidor Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula: 207998, primeiro membro nomeado.

ONDE SE LÊ:

Titulares:

1.     Julianne de Quadros Moura - Matrícula 204918;

2.     Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula 207998;

3.     Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula 347265.

LEIA-SE:

Titulares:

1.   Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula: 207998;

2.   Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula: 347265;

3.   Fabiana Aparecida Ferreira Metello Taques - Matrícula: 347604.

§ 1º Em caso de ausência justificada do coordenador, previamente comunicada, a função de coordenação será exercida, temporariamente, pelo membro titular presente que figure na ordem sequencial de nomeação disposta neste artigo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

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