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D.O. nº29038 de 25/07/2025
Primavera do Leste - 2ARQUIVOS
D.O. nº29042 de 31/07/2025

Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃSO N° 002

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 027

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

(Regido pela Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Executivo Municipal nº 1.871 de 2019 e demais legislações aplicáveis). Setor/Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO - CHANCELA. Objeto: Destina-se à seleção de Organizações da Sociedade Civil-OSC para celebração de parceria na forma de CHANCELA, envolvendo a transferência de recursos financeiros para custeio e/ou investimentos a ser estabelecida pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA com organizações cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente do Município de Primavera do Leste-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Da Inscrição; Todos os projetos e documentações do item 4.1 só serão recebidos em duas vias, sendo 1º via em envelope fechado, contendo na parte externa/frente os seguintes dados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Primavera do Leste/MT - Credenciamento de Organização da Sociedade Civil - Edital de Chancela -Área pretendida: (indicar a área do item deste Edital), Rua Londrina, n.º 422, Centro, telefone: 66-3500-4500 Ramal 4609. 2ª via da documentação deve ser encaminhada por e-mail, cito: secretaria.conselhos@pva.mt.gov.br a partir do dia 30/07/2025, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente da Secretaria Municipal de Assistência social. Esclarecemos que a inscrição para o ingresso não assegura o credenciamento junto a Administração, constituindo, entretanto, elemento indispensável para a análise administrativa que avaliará a inclusão ou não dos candidatos. Prazo para protocolo de projetos: Dia 30/07/2025 a 28/11/2025. Horário: 07:00h as 13:00h (Fuso Horário de Cuiabá - MT). Local: Rua Londrina, n.º 422, Centro - Primavera do Leste - MT. Informações: Maiores informações pelo telefone (66) 3500-4500 Ramal 4609. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local “PUBLICAÇÕES - Editais e Licitações”.

Primavera do leste - MT, 30 de julho de 2025.

Regiane Cristina da S. do Carmo

Superintendente de Licitação

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