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D.O. nº28188 de 17/02/2022
EXTRATO CONTRATO N° 03 2022 TECHBIZ
D.O. nº28188 de 17/02/2022

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 92 2020 CANTINA

D.O. nº28189 de 18/02/2022
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO ARP N° 57 2021 NAKAYAMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003357/2020-94.  Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇO & COMÉRCIO, CNPJ nº 22.389.675/0001-07. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 92/2020; que tem por objeto a concessão administrativa de uso, a título oneroso, destinado à exploração comercial de lanchonete/cantina, bem como adequações na execução da avença; com supedâneo no cenário econômico vivenciado e no quantitativo de servidores, alegadamente diminutos após o período de isolamento social causado pela pandemia do Sars-Cov-2, restando desde já, reconhecido e pactuado o retorno do horário integral inicialmente pactuado das 07:30 h às 18:30 h. Fica reduzido o valor do Contrato nº 92/2020 para o valor mensal de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), com supedâneo no art. 65, §2º inciso II da Lei 8.666/93, até o término do reinício do Contrato, em 30/08/2022, ou até que se reestabeleça a condição pactuada inicialmente, cabendo à fiscalização do contrato, o acompanhamento do cenário externo para futuro e eventual reestabelecimento das condições iniciais. Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Leonardo Edevaldo Sampaio Araújo - Representante da empresa contratada.

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