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D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 032 2022 Alta Floresta Conv 0570 2020
D.O. nº28188 de 17/02/2022

PORTARIA Nº 033 2022 Arenápolis Conv 0442 2020

D.O. nº28188 de 17/02/2022
PORTARIA Nº 034 2022 Brasnorte Conv 0549 2020

PORTARIA Nº 033/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0442/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis, cujo objeto Conservação de Pavimento Asfáltico em PMF, nos Trechos: Rua Pedro Nunes Barroco, Rua Norte (Seg.01 e 02), Rua Guilherme Grunwalo e Rua Costa e Silva, totalizando numa extensão de 7.182,48 m², no Município de Arenápolis.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - MATRÍCULA n° 305627, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.ª CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA nº 305608 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA-MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Fevereiro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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