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D.O. nº29042 de 31/07/2025
Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 575441.2019
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 048-2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 9091-2023

Certidão de Cumprimento nº 48/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº 291/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e TAQUARA TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ: 16.886.263/0001-80 Processo: 144809/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 291/SEMA/PGE, assinado em 17/12/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n°173282 de 20/12/2020.

Cuiabá/MT, 31 de Julho de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega   Vinicius Salles P. Resek

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

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