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D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 032.2021.SESP -CAP IMOBILIÁRIA
D.O. nº29043 de 01/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 252.2021.SESP - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONT. 304.2023.SESP- NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 252/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 252/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2025 E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de RECEPCIONISTA, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2025, bem como concessão de Reajuste do período, em conformidade com a Informação Técnica nº 131/2025/GICON, a partir de 01/01/2025, conforme planilhas que fazem parte do presente instrumento.

Para o período de 01/01/2025 a 12/05/2025, o valor do posto repactuado passará para R$ 4.411,58 (Quatro mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos). O valor mensal passará para R$ 26.469,48 (Vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Fica reajustado o ‘módulo insumos’ da planilha de custos contratados, pelo índice IPCA no percentual de 5,529730%, que corresponde a importância mensal de R$ 0,96 (Noventa e seis centavos). O valor do posto repactuado passará para R$ 4.411,74 (Quatro mil quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos). O valor mensal do contrato reajustado passará para R$ 26.470,44 (Vinte e seis mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), com aplicabilidade a partir de 13/05/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato para a vigência 11/11/2024 a 10/11/2025 o montante de R$ 19.502,21 (Dezenove mil quinhentos e dois reais e vinte e um centavos), passando o valor global do período para R$ 314.494,85 (Trezentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

O valor do contrato para um período de 12 meses será de R$ 317.645,28 (Trezentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Unidade: SESP/PJC/POLITEC; Programa:036/519; P.A:2007/2760/2735; Natureza despesa: 339037; Fonte: 17590000/15010100; VALOR: R$ 19.502,22.

O valor da diferença da repactuação, descrita na tabela acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos serviços efetivamente prestados.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o valor da repactuação acrescido ao contrato.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/34413.07.

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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