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D.O. nº29043 de 01/08/2025
Certidão de Substituição nº 092-2025
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Certidão de Substituição nº 093-2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Certidão de Extinção nº 094-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 093/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1369/2010

Compromissado: Antonio Mello dos Santos

CPF/CNPJ: 156.079.338-49

Processo nº: 401565/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5466/2024 vinculado ao CAR nº MT44375/2018;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 1369/2010, assinado em 07/10/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 8,0485 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 5466/2024.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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