Legislação

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Errata_EXT_136_ANTONIO_CARLOS

D.O. nº29043 de 01/08/2025

9º CONVOCAÇÃO - 01.08

D.O. nº29043 de 01/08/2025
10º CONVOCAÇÃO - 01.08 - SEPLAG

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

9º CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº 001/2025/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 001/2025/INTERMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2025, homologado no D.O.E de 16 de abril de 2025, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no Anexo V - do Edital (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO) e demais descritos nas disposições preliminares desta publicação:

Perfis Profissionais:

1. Candidatos(as) inscritos(as) - PCD
ENGENHARIA AGRONÔMICA - ENGENHARIA AMBIENTAL - ENGENHARIA FLORESTAL
Colocação Final	Inscrição	Nome	Perfil	PCD	Situação
2	5493	MAGALI THEODORO DE SOUZA	ENGENHARIA FLORESTAL	Sim	Classificado

2. Candidatos(as) inscritos(as) - Ampla Concorrência

ENGENHARIA DE AGRIMENSURA - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA - ENG DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - ENG CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA
Colocação Final	Inscrição	Nome	Perfil	Situação
10	5431	GILVANDRO FAVACHO AMORAS JUNIOR	ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA	Classificado

TECNOLOGIA EM AGRIMENSURA - TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO
Colocação Final	Inscrição	Nome	Perfil	Situação
11	5055	MARIA DO ESPIRITO SANTO ABREU DA ROCHA	TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO	Classificado
12	6386	ALISON WOLFART	TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO	Classificado
13	6461	THAYSE AZEVEDO MOREIRA	TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO	Classificado
14	6559	PRISCILA COSTA DOS SANTOS	TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO	Classificado
NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE AGRIMENSURA OU TÉCNICO EM GEOMENSURA OU TÉCNICO EM GEODÉSIA E CARTOGRAFIA OU TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO
Colocação Final	Inscrição	Nome	Perfil	Situação
21	6470	OSMAR DIAS DE MOURA GONÇALVES	TÉCNICO DE AGRIMENSURA	Classificado
22	4982	CARLOS ALEXANDRE DE ALINO SOUZA	TÉCNICO DE AGRIMENSURA	Classificado
23	5472	LAIANA COSTA BARROS	TÉCNICO DE AGRIMENSURA	Classificado
24	5578	CRISTHIANE FABRICIA RIBEIRO DA SILVA	TÉCNICO DE AGRIMENSURA	Classificado
25	5687	CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE AGRIMENSURA	Classificado

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O candidato classificado convocado, deverá encaminhar os documentos no endereço eletrônico: processoseletivo@intermat.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido entre 01 de agosto à 11 de agosto de 2025, em conformidade com os Itens 10.2 e 10.5 do Edital nº 001/2025/INTERMAT, sendo:

a) O documento elencado no Anexo IV do Edital nº 001/2025/INTERMAT;

b) Os documentos elencados no Anexo V do Edital nº 001/2025/INTERMAT;

c) O documento elencado no ANEXO I desta CONVOCAÇÃO;

d) O documento elencado no ANEXO II desta CONVOCAÇÃO;

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação conforme item 10 do Edital e suas disposições;

1.2. A Gerência de Gestão de Pessoas ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

1.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas ficará responsável por recolher as assinaturas no ato da assinatura do contrato, das Declarações Obrigatórias de Ocupação de Cargo Público conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2023/SEPLAG, dos candidatos convocados.

1.2.2. Compete à Gerência de Gestão de Pessoas realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparência dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que NÃO apresentar todos os documentos elencados conforme Item 10.2 e 10.5, bem como, os documentos elencados no Anexo IV e Anexo V do Edital nº 001/2025/INTERMAT ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no item 2.9 do Edital nº 001/2025/INTERMAT, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.4. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Gerência de Gestão de Pessoas terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para a elaboração do contrato.

1.5. O candidato classificado convocado, que apresentar os documentos em conformidade com o Edital nº 001/2025/INTERMAT será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1. O candidato classificado notificado, que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

ANEXO V - DO EDITAL

DOCUMENTOS QUE O(A) CANDIDATO(A) DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1	Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)
2	01 foto (tamanho 3x4) recente
3	Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte com foto (frente e verso) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
4	CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
5	Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
6	Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
7	Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
8	PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
9	Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
10	Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil (obrigatório)
11	Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio
12	Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
13	Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
14	Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão;
15	Certificados de Escolaridade e Especialização exigidas no Edital, juntamente com os respectivos Históricos Escolares - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão);
16	Registro no Conselho de Classe, fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
17	Certidão de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe - CRC
18	Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
19	Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal
20	Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público
21	Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado
22	Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional
23	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948
24	Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
25	Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em 1º e 2º grau http://sec.tjmt.jus.br
26	Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
27	Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
28	Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador
29	Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
30	Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
31	Formulário de Adesão, caso deseja inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados - OPCIONAL https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/arquivos/formulArio_de_adesAo_mt_saUde_-_junho_05015651.pdf
32	Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

ANEXO IV - DO EDITAL

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu ___________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº:________________, inscrito no CPF sob nº: ____________________, selecionado no processo seletivo para o Perfil de ________________________________________________ comprometo-me dedicar-me exclusivamente as funções inerentes ao perfil candidatado, observando o disposto na legislação vigente.

Cuiabá- MT, _____ de ____________ de 2025.

____________________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO I - CONVOCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

(ORIGINAL - FORNECIDA PELA GESTÃO DE PESSOAS INTERMAT)

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________ ________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº _____________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ____________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá-MT, _____ de ____________ de 2025.

____________________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO II - CONVOCAÇÃO

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR

(ORIGINAL - FORNECIDA PELO INSTITUTO/SECRETARIA CONTRATANTE)

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