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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: KIDILI CONSTRUÇÃO, OBRAS E ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA. (CNPJ: 26.864.860/0001-67).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n° 003/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para instalação, confornecimento de material e mão de obra, do cable park para iniciante a ser implantado no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quinta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 003/2025/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados de 18/05/2025 a 15/08/2025.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados de 29/07/2025 a 26/10/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 003/2025/MTPAR, em especial a Cláusula Décima Segunda - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.52.000

1.501.9137

1.500.000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 003/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JAISON SONZA LIMANA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/001683.01.