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D.O. nº29041 de 30/07/2025
Portaria Fiscais nº 134-2025-SAAF-SEFAZ- PROFISCO II - SEFAZ-PRO-2025_05506.01 - Contrato nº 060_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Portaria Fiscais nº 135-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 048_2025_SAAF_SEFAZ- GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA

D.O. nº29046 de 06/08/2025
Portaria n° 119-2025-SEFAZ- Titulares e Substit-SAPE Port. 210-24- I+Y

PORTARIA N° 135/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

     SEFAZ-PRO-2025/01818.01

Termo de Contrato

048/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA

Objeto

“Contratação de empresa para disponibilização de licença de acesso ao plano Avançado no portal eletrônico https://www.jusbrasil.com.br/ (“Plataforma”), por meio de login e senha de uso exclusivo, que permite consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por e-mail sobre novas movimentações”.

Valor da Contratação

R$ 14.241,60 (quatorze mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

Gestor

Evandro Bortolotto Ortega - Matrícula: 9187-5

Gestor Substituto

Yara Fátima Gonçalves - Matrícula: 214449

Fiscal

Carolina Oliveira Rigoti - Matrícula: 307690

Fiscal Substituto

Danilo de Jesus Barbosa - Matrícula:308802

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da vigência do contrato.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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