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D.O. nº29043 de 01/08/2025
314 -Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_7004600-2017
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Edital nº 01/2025 de Chamamento para Contratação Direta - Programa de Residência Técnica

D.O. nº29044 de 04/08/2025
209 - Edital Indeferimento_TERRA PUBLICA-PEF - 7000747-2025

EDITAL Nº 01/2025 DE CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, em consonância com Lei Estadual nº 12.330, de 28 de novembro de 2023, o Decreto Estadual nº 704, de 16 de fevereiro de 2024, e a Instrução Normativa nº 002/2024/SEPLAG (consolidada até a IN nº 009/2024),

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o presente edital de chamamento para seleção de candidatos para o Programa de Residência Técnica (PRT), com vistas ao provimento de quarenta e seis (46) vagas, para as quais não se tem processo seletivo em vigor e nem previsão de publicação de ato para provimento dos perfis solicitados, exclusivamente para lotação em Cuiabá, nas diretorias de unidade desconcentrada e nos parques regionais existentes no Estado de Mato Grosso pertencentes à SEMA.

Das Disposições Gerais:

O processo seletivo simplificado será realizado com fundamento no art. 4º, § 5º do Decreto nº 704/2024, mediante análise curricular, como forma excepcional, devidamente justificada pela ausência de processo seletivo vigente.

A seleção será operacionalizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEMA/MT, que também será responsável pela informação dos resultados e convocações.

Estarão aptos para ingresso no Programa de Residência Técnica, graduados em nível superior que tenham concluído o curso há, no máximo 10 (dez) anos e estejam cursando pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado ou de doutorado, segundo os termos e as condições estabelecidas neste chamamento.

A análise curricular será realizada por servidores indicados pelo secretário de cada gabinete adjunto, a fim de assegurar maior alinhamento técnico ao perfil da vaga.

A comissão avaliadora será composta por um (1) representante dos quatro (4) gabinetes adjuntos que compõem a estrutura organizacional da SEMA conforme o Decreto nº 1.452/2025, os quais serão responsáveis pela análise curricular dos candidatos.

Somente será analisada a candidatura de candidatos com formação específica na área correspondente ao perfil da vaga ofertada.

O valor da Bolsa-Auxílio é de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), e o valor do Auxílio-Transporte é de R$ 209,24 (duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme estabelecido no Anexo Único do Decreto nº 704, de 16 de fevereiro de 2024.

Dos perfis:

O presente chamamento público destina-se ao provimento de vagas, conforme os seguintes perfis profissionais, áreas de formação e locais de exercício:

Município de Atuação

Perfil Profissional

Distribuição de Vagas

Alta Floresta

Biólogo

1

Barra do Garças

Engenheiro Agrônomo

1

Barra do Garças

Engenheiro Florestal

1

Barra do Garças

Engenheiro Sanitarista

1

Barra do Garças

Geólogo

1

Barra do Garças

Turismólogo

1

Cáceres

Direito

1

Cáceres

Engenheiro Ambiental

1

Cáceres

Engenheiro Sanitarista

2

Cuiabá

Administrador

3

Cuiabá

Biólogo

2

Cuiabá

Educador Físico

1

Cuiabá

Engenheiro Agrônomo

3

Cuiabá

Engenheiro de Segurança no Trabalho

1

Cuiabá

Engenheiro Eletricista

1

Cuiabá

Engenheiro Florestal

3

Cuiabá

Engenheiro Sanitarista

1

Cuiabá

Geólogo

1

Cuiabá

Geógrafo

1

Cuiabá

Médico Veterinário

5

Cuiabá

Químico

1

Guarantã do Norte

Biólogo

2

Guarantã do Norte

Engenheiro Ambiental

1

Guarantã do Norte

Engenheiro Florestal

2

Juína

Biólogo

1

Rondonópolis

Engenheiro Florestal

1

Rondonópolis (Parque Cachoeira da Fumaça)

Biólogo

1

Sinop

Engenheiro Florestal

3

Sinop

Engenheiro Sanitarista

2

TOTAL

46

Das Inscrições:

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Formulário Google, mediante envio do currículo atualizado e documentação exigida para ingresso no PRT, conforme o Art. 12 da Normativa nº 002/2024/SEPLAG.

O envio do currículo deverá ser juntado no ato da inscrição por meio do seguinte link de inscrição: https://forms.gle/XEmyNP2AWgkiJtTH7.

No momento da inscrição, o candidato deverá informar corretamente seus dados pessoais, tais como: nome completo, número do CPF, RG, endereço completo, telefone e e-mail de contato. As informações deverão estar atualizadas, pois o e-mail informado será o principal canal de comunicação oficial durante todo o processo.

O candidato que não apresentar as informações exigidas no item 3.3 deste Chamamento Público será automaticamente desclassificado do certame, não sendo permitida complementação documental em momento posterior.

Para fins de pontuação, no momento da inscrição, o candidato deverá anexar todos os documentos que comprovem as informações declaradas no currículo, tais como: diploma ou certificado de conclusão de curso, certificados de cursos complementares, declarações de experiência profissional, e quaisquer outros documentos que justifiquem a pontuação nos critérios estabelecidos. A ausência de documentação acarretará pontuação zero (0) no respectivo critério.

Currículos enviados fora do prazo ou incompletos serão desconsiderados.

Do cronograma:

O presente chamamento público será regido pelo cronograma previsto no quadro abaixo, cujas datas são indicativas e poderão sofrer alterações de até três dias corridos em cada uma das etapas, em virtude de necessidades administrativas ou operacionais supervenientes, sem que tal modificação implique a obrigatoriedade de publicação de novo edital ou de ato convocatório específico.

Eventuais ajustes nas datas serão considerados automáticos, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento dos dois (2) editais que darão publicidade a este chamamento.

Etapa

Início Previsto

Fim Previsto

EDITAL DE ABERTURA

06/08/2025

06/08/2025

INSCRIÇÕES

07/08/2025

08/08/2025

ANÁLISE E PONTUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA

18/08/2025

21/08/2025

EDITAL DE RESULTADO FINAL

25/08/2025

28/08/2025

Da Análise Curricular:

Serão considerados, na análise curricular os seguintes critérios:

Titulação acadêmica;

Experiência profissional comprovada na área de atuação;

Participação em cursos de capacitação relacionados à área;

Atuação anterior em órgãos públicos;

Atuação anterior com estagiário de Graduação ou Pós-graduação na SEMA/MT

Especialização concluída ou em andamento lato sensu em qualquer área do perfil pleiteado.

As pontuações atribuídas na análise curricular deverão ser registradas nos documentos constantes do Anexo Único que será devidamente assinado pelos avaliadores indicados por cada gabinete adjunto.

Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

Tiver seu currículo com informações pessoais básicas incompletas (nomes, RG, CPF, contatos, endereço);

Obtiver nota igual a 0 (zero) no resultado final da análise curricular ou na fase de entrevista;

Não atender as solicitações feitas pela SEMA quando contatado;

Não enviar a documentação necessária para ingresso no PRT;

Não comparecer, quando informado, para ingresso nas datas mencionadas;

Faltar com a verdade em qualquer fase deste chamamento.

Os candidatos não selecionados na fase de análise curricular não serão individualmente informados, conforme critérios de economicidade e eficiência administrativa.

Da Contratação e Disposições Finais:

A SEMA não se responsabilizará por problemas técnicos, operacionais ou de informática manuseados pelo candidato.

O resultado das notas deverá ser devidamente assinado por quatro (4) servidores responsáveis pela avaliação.

Em caso de empate na classificação curricular, e na ausência de critério específico neste edital, serão observados, sucessivamente: (i) maior idade (candidato mais velho), (ii) maior tempo de experiência profissional na área.

Este chamamento terá validade improrrogável de um (1) ano;

O candidato que obtiver nota superior a zero (0) na fase de análise curricular permanecerá em cadastro de reserva e será convocado conforme a necessidade da Administração.

A contratação dar-se-á somente para as vagas oriundas de desligamento ou de criação de postos previamente autorizados pela SEPLAG.

Os candidatos selecionados deverão atender às convocações e apresentar toda a documentação informada no currículo, sob pena de desclassificação.

A situação jurídica do residente é regulada exclusivamente pelo Decreto nº 704/2024 e pela Instrução Normativa nº 002/2024/SEPLAG e suas atualizações.

Após a finalização da seleção, não haverá possibilidade de contratação posterior de candidatos eliminados em qualquer etapa deste chamamento.

Havendo publicação de processo seletivo de qualquer um dos perfis mencionados neste certame relacionado ao PRT pela SEPLAG, este chamamento perderá sua validade, mas somente para os perfis que passarão a constar no processo seletivo, não anulando os atos já praticados.

O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

O candidato classificado será comunicado por e-mail, caso haja a necessidade de sua convocação para ingresso no Programa de Residência Técnica. A comunicação será realizada exclusivamente no endereço eletrônico informado pelo próprio candidato no currículo.

A lotação dos candidatos selecionados ocorrerá conforme a conveniência e necessidade da Administração Pública.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

ANEXO ÚNICO - ANÁLISE CURRICULAR:

Nome do candidato

CPF:

Avaliador

Nome

Cargo

Matrícula

Avaliador 1

Avaliador 2

Avaliador 3

Avaliador 4

ANÁLISE CURRICULAR

NOTA POR ITEM

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência profissional na área de atuação

1,0 ponto a cada 182 dias

10,0

Participação em cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas  relacionada à área de atuação

1,0 ponto para cada 20 horas

10,0

Atuação anterior em órgãos públicos

1,0 ponto para cada 182 dias

10,0

Atuação anterior como Estagiário de Graduação ou Pós-graduação na SEMA/MT

2,0 pontos a cada 182 dias

10,0

Especialização concluída ou em andamento lato sensu em qualquer área do perfil pleiteado

2,0 pontos

10,0
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