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D.O. nº29043 de 01/08/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1118.SSDPG 29.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Bruna c preju)
D.O. nº29043 de 01/08/2025

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1131.SSDPG 30.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29043 de 01/08/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1132.SSDPG 30.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

PORTARIA Nº 1131/SSDPG, DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000014385-5.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS de sua comarca no período de 26/08/2025 a 29/08/2025, para participar do 31º Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM que se realizará na Cidade de São Paulo/SP, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(*) Esta Portaria está sendo republicada em razão de erro material na decisão do procedimento nº 2025.0.000014385-5.

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