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D.O. nº29043 de 01/08/2025

JULHO 31-07-2025 PREF. SÃO JOSE DO XINGU - AVISO DE CHAMENTO PUBLICO Nº 2-2025

AVISO DE CHAMAMENTO Nº 2/2025 - LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA REPASSES DIRETO ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL

ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (regulamenta a PNAB), o Decreto nº 12.409/2025 (Altera o Decreto nº 11.740), o Decreto nº 11.453/2023 (dispõe sobre os mecanismos de fomento à cultura), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (ações afirmativas e acessibilidade) OBJETO: Seleção de projetos culturais para repasses direto através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, visando à execução de ações culturais no Município de São José do Xingu. Valor Total R$ 24.683,97 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) oriundo dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), previsto no inciso III do art. 5º da Lei nº 14.399/2022, regulamentado pelo Decreto nº 11.740/2023. Item; I Categoria; Livre Iniciativa, Agente Cultural; Pessoa física/Coletivo ou Grupo sem CNPJ, Valor máximo por Projeto; R$ 8.227,99, Quantidade de Projetos; 4. Período de Inscrição: 30/07/2025 a 13/08/2025, observando o horário de Brasília. Inscrições e-mail: (inscricoes@pnab.com.br) Edital completo na Prefeitura das 08:00 às 18:00hs e-mail: prefeiturasjx@gmail.com.

São José do Xingu-MT, 30 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de São José do Xingu

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.