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D.O. nº29043 de 01/08/2025
138 - JRFFERSON
D.O. nº29043 de 01/08/2025

139 - VILSON CARLOS FACIN

D.O. nº29043 de 01/08/2025
140 - ITACIR CAMILO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 139/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/18166.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso -  VILSON CARLOS FACIN.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 247,6906 (duzentos e quarenta e sete hectares, sessenta e nove ares e seis centiares), situada no município de UNIÃO DO SUL/MT, denominada FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº  2.233, Cartório do 1º Ofício de Marcelãndia /MT.

Valor R$ 158.332,98 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor R$ 126.666,38 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e  VILSON CARLOS FACIN, contratado.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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