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D.O. nº29035 de 22/07/2025
ERRATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL N. 29.034
D.O. nº29044 de 04/08/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°008-2025 - MEDICAMENTOS LISTA V CIAPS ADAUTO BOTELHO

D.O. nº29044 de 04/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°029-2025 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS JUDICIAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 (págs.2605-2709), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/07156

OBJETO: “Aquisição Emergencial de medicamentos por dispensa de licitação     ́Lista V ́para atender    as    necessidades    das    unidades    do    Centro    Integrado    de    Assistência Psicossocial Adauto      Botelho      CIAPS-AB, conforme      condições      e      exigências   estabelecidas   neste instrumento”.

VALOR TOTAL: R$ 48.654,10 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos)

DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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