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D.O. nº29043 de 01/08/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-030, 031, 032 e 033
D.O. nº29044 de 04/08/2025

EXT CT 023.2025 - Terra Nova do Norte - MT

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EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2025/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2025/08627

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO.

OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado na Av. Norberto Schwantes, nº 836 - Centro, CEP 78.505-000, no município de Terra Nova do Norte/MT, destinado ao funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei nº 8.245/1991, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 05/08/2025 à 04/08/2028.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução contratual será exercida pelos servidores designados, conforme segue: Sidiney Torres Gomes - Matrícula nº 226660, na qualidade de Gestor do Contrato; Roberto Wagner de Oliveira Vicente - Matrícula nº 65256, como Fiscal Titular; e Giseli Bavaresco - Matrícula nº 109089, como Fiscal Substituta.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO - LOCADORA.

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